Todos os Estados
RJ e SP estabelecem o regime de substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico
Protocolo ICMS 131/2013
11/12/2013 09:52
413 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 131/2013
11/12/2013 09:52
413 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 130/2013
11/12/2013 09:35
220 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 78/2013
11/12/2013 09:31
358 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 129/2013
11/12/2013 09:27
272 acessos
Paraná
Lei-PR 14367/2013
11/12/2013 08:58
366 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 3457/2013
11/12/2013 08:22
343 acessos
Piauí
Decreto-PI 15477/2013
10/12/2013 16:35
451 acessos
Rondônia
Comunicado EPCF/GEFIS-RO 50/2013
10/12/2013 16:18
346 acessos
Mato Grosso
Decreto-MT 2035/2013
10/12/2013 16:02
391 acessos
Pará
Decreto-PA 920/2013
10/12/2013 15:46
421 acessos
Paraíba
Lei-PB 12706/2013
10/12/2013 15:37
457 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 42/2013
10/12/2013 15:21
394 acessos
Minas Gerais
Comunicado S/N-MG 0/2013
10/12/2013 14:15
226 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2397/2013
10/12/2013 11:59
354 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 259/2013
10/12/2013 11:12
765 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 36/2013
10/12/2013 11:06
255 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 251/2013
10/12/2013 10:57
465 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 250/2013
10/12/2013 10:39
401 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTE-MG 268/2013
10/12/2013 10:25
328 acessos
Trabalho e Previdência
Edital CAIXA 12/2013
10/12/2013 09:42
529 acessos
Bahia
Decreto-BA 24542/2013
10/12/2013 09:21
354 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SEMUT-RN 77/2013
10/12/2013 09:00
481 acessos
Roraima
Portaria SEFAZ-RR 884/2013
10/12/2013 08:48
437 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12244/2013
10/12/2013 08:35
354 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 103/2013
09/12/2013 15:33
546 acessos
Paraíba
Instrução Normativa GSER-PB 11/2013
09/12/2013 14:16
387 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 49/2013
09/12/2013 13:29
308 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 14/2013
09/12/2013 13:18
777 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 11/2013
09/12/2013 12:52
2,7k acessos
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