Minas Gerais
Prefeito altera normas relativas à caracterização de uso de estabelecimento fictício para efeitos de retenção do ISS
Decreto-MG 15026/2012
12/10/2012 08:00
280 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15026/2012
12/10/2012 08:00
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 138/2012
12/10/2012 08:00
375 acessos
Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 137/2012
12/10/2012 08:00
324 acessos
Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 135/2012
12/10/2012 08:00
324 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 136/2012
12/10/2012 08:00
366 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 538/2012
12/10/2012 08:00
605 acessos
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 139/2012
12/10/2012 08:00
351 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1118/2012
12/10/2012 08:00
515 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1119/2012
12/10/2012 08:00
381 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3122/2012
12/10/2012 08:00
349 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 91/2012
12/10/2012 08:00
265 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 15/2012
12/10/2012 08:00
279 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 26688/2012
12/10/2012 08:00
374 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38700/2012
12/10/2012 08:00
307 acessos
Bahia
Decreto-BA 14170/2012
12/10/2012 08:00
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 116/2012
12/10/2012 08:00
274 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 116/2012
12/10/2012 08:00
299 acessos
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