Bahia
SECEX modifica procedimentos aplicáveis nas operações com coco seco
Portaria SECEX-BA 35/2009
05/01/2010 14:44
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Bahia
Portaria SECEX-BA 35/2009
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Paraná
Portaria SECEX-PR 35/2009
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Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 35/2009
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São Paulo
Lei-SP 13918/2009
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 35/2009
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IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 987/2009
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Rio de Janeiro
Portaria RFB/SCS-RJ 275/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 269/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 45257/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 270/2009
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Paraná
Resolução JUCEPAR-PR 3/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46847/2009
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Santa Catarina
Lei-SC 14993/2009
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Paraná
Resolução SEAB-PR 259/2009
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Paraná
Lei-PR 16322/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 273/2009
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São Paulo
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São Paulo
Portaria CAT-SP 271/2009
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São Paulo
Decreto-SP 55216/2009
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13320/2009
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 10795/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46807/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 93/2009
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Goiás
Ato Normativo SEFIN-GO 6/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 94/2009
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 982/2009
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