São Paulo
Substituição tributária nas remessas de diversos produtos de São Paulo para Alagoas é novamente adiada
Despacho CONFAZ-SP 426/2009
31/10/2009 17:45
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 426/2009
31/10/2009 17:45
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Espírito Santo
Instrução Normativa IEMA-ES 10/2009
31/10/2009 17:45
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Espírito Santo
Lei-ES 9316/2009
31/10/2009 17:45
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Espírito Santo
Lei-ES 9315/2009
31/10/2009 17:45
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São Paulo
Portaria CAT-SP 220/2009
31/10/2009 17:45
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2383/2009
31/10/2009 17:45
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Espírito Santo
Lei-ES 7798/2009
31/10/2009 17:45
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 79/2009
31/10/2009 17:45
232 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 50/2009
31/10/2009 17:45
261 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 51/2009
31/10/2009 17:45
210 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 52/2009
31/10/2009 17:45
235 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 83/2009
31/10/2009 17:45
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Santa Catarina
Decreto-SC 2693/2009
31/10/2009 17:45
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 53/2009
31/10/2009 17:45
232 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2692/2009
31/10/2009 17:45
258 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2694/2009
31/10/2009 17:45
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Santa Catarina
Lei-SC 14876/2009
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Santa Catarina
Lei-SC 14874/2009
31/10/2009 17:45
238 acessos
Bahia
Decreto-BA 11807/2009
31/10/2009 17:45
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Minas Gerais
Decreto-MG 45204/2009
31/10/2009 17:45
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Bahia
Convênio ICMS-BA 84/2009
31/10/2009 17:45
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 84/2009
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Paraná
Convênio ICMS-PR 84/2009
31/10/2009 17:45
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 84/2009
31/10/2009 17:45
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 84/2009
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 84/2009
31/10/2009 17:45
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 84/2009
31/10/2009 17:45
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Paraná
Lei-PR 16246/2009
31/10/2009 17:45
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Paraná
Lei-PR 13302/2009
31/10/2009 17:45
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