Pernambuco
Estado altera a lista de medicamentos beneficiados com isenção
Decreto-PE 34050/2009
29/10/2009 21:29
290 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 34050/2009
29/10/2009 21:29
290 acessos
Goiás
Lei-GO 16744/2009
29/10/2009 21:29
803 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 84/2009
29/10/2009 21:29
296 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 20/2009
29/10/2009 21:29
210 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 963/2009
29/10/2009 21:29
234 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 964/2009
29/10/2009 21:29
327 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 20/2009
29/10/2009 21:29
260 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30938/2009
29/10/2009 21:29
249 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30933/2009
29/10/2009 21:29
255 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 403/2009
29/10/2009 21:29
557 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 84/2009
29/10/2009 21:29
273 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30932/2009
29/10/2009 21:29
271 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30937/2009
29/10/2009 21:29
220 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 410/2009
29/10/2009 21:29
247 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30935/2009
29/10/2009 21:29
247 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30936/2009
29/10/2009 21:29
245 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 20/2009
29/10/2009 21:29
274 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30934/2009
29/10/2009 21:29
273 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 84/2009
29/10/2009 21:29
341 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 150/2009
29/10/2009 21:29
266 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 36/2009
29/10/2009 21:29
245 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54945/2009
24/10/2009 16:23
233 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54946/2009
24/10/2009 16:23
321 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42084/2009
24/10/2009 16:23
255 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54944/2009
24/10/2009 16:23
287 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42088/2009
24/10/2009 16:23
440 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 603/2009
24/10/2009 16:23
226 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 219/2009
24/10/2009 16:23
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São Paulo
Portaria CAT-SP 218/2009
24/10/2009 16:23
265 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 15/2009
24/10/2009 16:23
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