Pernambuco
Estado altera a lista de medicamentos beneficiados com isenção
Decreto-PE 34050/2009
29/10/2009 21:29
268 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 34050/2009
29/10/2009 21:29
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Goiás
Lei-GO 16744/2009
29/10/2009 21:29
772 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 84/2009
29/10/2009 21:29
283 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 20/2009
29/10/2009 21:29
197 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 963/2009
29/10/2009 21:29
219 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 964/2009
29/10/2009 21:29
314 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 20/2009
29/10/2009 21:29
247 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30938/2009
29/10/2009 21:29
228 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30933/2009
29/10/2009 21:29
245 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 403/2009
29/10/2009 21:29
494 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 84/2009
29/10/2009 21:29
263 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30932/2009
29/10/2009 21:29
264 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30937/2009
29/10/2009 21:29
203 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 410/2009
29/10/2009 21:29
232 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 30935/2009
29/10/2009 21:29
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Distrito Federal
Decreto-DF 30936/2009
29/10/2009 21:29
231 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 20/2009
29/10/2009 21:29
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Distrito Federal
Decreto-DF 30934/2009
29/10/2009 21:29
261 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 84/2009
29/10/2009 21:29
328 acessos
Ceará
Protocolo ICMS-CE 150/2009
29/10/2009 21:29
255 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 36/2009
29/10/2009 21:29
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São Paulo
Decreto-SP 54945/2009
24/10/2009 16:23
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São Paulo
Decreto-SP 54946/2009
24/10/2009 16:23
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42084/2009
24/10/2009 16:23
245 acessos
São Paulo
Decreto-SP 54944/2009
24/10/2009 16:23
271 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42088/2009
24/10/2009 16:23
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 603/2009
24/10/2009 16:23
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São Paulo
Portaria CAT-SP 219/2009
24/10/2009 16:23
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São Paulo
Portaria CAT-SP 218/2009
24/10/2009 16:23
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 15/2009
24/10/2009 16:23
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