Paraná
Prefeito obriga que estabelecimentos informem sobre o pagamento opcional de gorjeta
Lei-PR 13303/2009
31/10/2009 17:45
245 acessos
Paraná
Lei-PR 13303/2009
31/10/2009 17:45
245 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 20/2009
31/10/2009 17:45
255 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 20/2009
31/10/2009 17:45
240 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 20/2009
31/10/2009 17:45
225 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 20/2009
31/10/2009 17:45
227 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 20/2009
31/10/2009 17:45
211 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 20/2009
31/10/2009 17:45
226 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 20/2009
31/10/2009 17:45
195 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 150/2009
31/10/2009 17:45
263 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 95/2009
31/10/2009 17:45
405 acessos
Paraná
Decreto-PR 5596/2009
31/10/2009 17:45
436 acessos
Paraná
Decreto-PR 5595/2009
31/10/2009 17:45
268 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 116/2009
31/10/2009 17:45
226 acessos
Paraná
Decreto-PR 1261/2009
31/10/2009 17:45
583 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 84/2009
31/10/2009 17:44
296 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 68/2009
31/10/2009 17:44
558 acessos
Legislação Comercial
Decreto 6990/2009
31/10/2009 17:44
335 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 52/2009
31/10/2009 17:44
762 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 2043/2009
31/10/2009 17:44
323 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução TST 158/2009
31/10/2009 17:44
234 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 970/2009
31/10/2009 17:44
853 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13272/2009
29/10/2009 21:29
338 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 20/2009
29/10/2009 21:29
230 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 84/2009
29/10/2009 21:29
488 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46704/2009
29/10/2009 21:29
298 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13899/2009
29/10/2009 21:29
243 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 62/2009
29/10/2009 21:29
199 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 84/2009
29/10/2009 21:29
345 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 20/2009
29/10/2009 21:29
246 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 14/2009
29/10/2009 21:29
182 acessos
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