Espírito Santo
CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Ato COTEPE/PMPF-ES 16/2009
05/09/2009 00:27
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 16/2009
05/09/2009 00:27
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 16/2009
05/09/2009 00:27
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Santa Catarina
Decreto-SC 2541/2009
03/09/2009 18:59
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 179/2009
03/09/2009 18:59
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Santa Catarina
Decreto-SC 2539/2009
03/09/2009 18:59
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 103/2009
03/09/2009 18:59
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Santa Catarina
Decreto-SC 2537/2009
03/09/2009 18:59
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Santa Catarina
Decreto-SC 2530/2009
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Santa Catarina
Decreto-SC 2536/2009
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Santa Catarina
Decreto-SC 2540/2009
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Pernambuco
Lei-PE 13852/2009
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Pernambuco
Lei-PE 13857/2009
03/09/2009 18:58
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Pernambuco
Portaria SECEX-PE 24/2009
03/09/2009 18:58
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Pernambuco
Ato Declaratório Executivo COANA-PE 34/2009
03/09/2009 18:58
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Pernambuco
Instrução Normativa RFB-PE 963/2009
03/09/2009 18:58
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Pernambuco
Portaria SF-PE 138/2009
03/09/2009 18:58
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Pernambuco
Portaria SF-PE 136/2009
03/09/2009 18:58
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Pernambuco
Portaria SF-PE 140/2009
03/09/2009 18:58
220 acessos
Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 103/2009
03/09/2009 18:58
250 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 33800/2009
03/09/2009 18:58
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Goiás
Protocolo ICMS-GO 103/2009
03/09/2009 18:58
251 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 95/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 96/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 97/2009
03/09/2009 18:58
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Distrito Federal
Instrução-DF 215/2009
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Distrito Federal
Lei-DF 4396/2009
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 24/2009
03/09/2009 18:58
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