Ceará
CONFAZ altera regras relativas ao controle das operações interestaduais com combustíveis
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Ceará
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Rio Grande do Sul
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Pernambuco
Portaria SF-PE 28/2009
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Distrito Federal
Decreto-DF 30036/2009
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Legislação Comercial
Deliberação CONTRAN 77/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 924/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 6/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 923/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 921/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 922/2009
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