Legislações Contábeis - Atos Legais

Trabalho e Previdência

Estabelecidas instruções sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada para orientar a intervenção dos gestores de assistência social

Portaria MDS 44/2009

28/02/2009 13:13

746 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Alterado o horário de entrega da DIRF no último dia do prazo

Instrução Normativa RFB 920/2009

28/02/2009 13:13

281 acessos

Trabalho e Previdência

No Estado de São Paulo, somente os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem utilizar o método Pilates

Resolução CREFITO-3 28/2009

28/02/2009 13:13

398 acessos

Legislação Comercial

CFC aprova a nova estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade

Resolução CFC 1156/2009

20/02/2009 19:40

1,6k acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Prorrogada a vigência da MP 447/2008

Ato CN 2/2009

20/02/2009 19:40

237 acessos

Trabalho e Previdência

Congresso prorroga Medida Provisória 447, que ampliou o prazo de pagamento de tributos e contribuições federais

Ato CN 2/2009

20/02/2009 19:40

265 acessos

Trabalho e Previdência

CNI disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham ao País com finalidade de investir em atividades produtivas

Resolução Normativa CNI 84/2009

20/02/2009 19:40

954 acessos

Trabalho e Previdência

Seguro-Desemprego terá acréscimo de 2 parcelas para trabalhadores dos setores com alto índice de demissões

Resolução CODEFAT 592/2009

20/02/2009 19:40

210 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência Social reajusta, a partir de fevereiro/2009, os valores da Tabela de Salário-de-Contribuição

Decreto 3048/2009

20/02/2009 19:40

3,3k acessos

Trabalho e Previdência

Previdência divulga, para o mês de fevereiro/2009, tabela com fatores de atualização para cálculo de benefício

Portaria MPS 47/2009

20/02/2009 14:43

316 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

MP institui o RTT – Regime Tributário de Transição e promove alterações na legislação tributária federal

Medida Provisória 449/2008

20/02/2009 14:43

610 acessos

Legislação Comercial

Governo concede parcelamento de tributos, perdão de dívidas e altera o processo administrativo fiscal e a Lei das Sociedades por Ações

Decreto-Lei 1598/1977

20/02/2009 14:43

3,5k acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual disciplina a opção pelo novo tratamento tributário pelo Produtor Rural

Resolução SF-MG 4077/2009

19/02/2009 22:13

337 acessos

Rio de Janeiro

Governador esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009

Decreto-RJ 41691/2009

19/02/2009 22:13

228 acessos

Rio de Janeiro

Prefeito esclarece sobre o expediente nos dias 23 e 25-2-2009

Decreto-RJ 30469/2009

19/02/2009 22:13

233 acessos

Minas Gerais

Estado altera as regras que possibilitam o desconto na quitação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa para quem apoia projetos desportivos

Decreto-MG 45044/2009

19/02/2009 22:13

241 acessos

Santa Catarina

Estado prorroga isenção nas saídas de veículos para deficientes físicos

Decreto-SC 2093/2009

19/02/2009 22:13

213 acessos

Santa Catarina

Estado faz alteração no RICMS

Decreto-SC 2092/2009

19/02/2009 22:13

222 acessos

Santa Catarina

Estado limita o aproveitamento do crédito do ICMS correspondente às operações de entradas interestaduais

Decreto-SC 2091/2009

19/02/2009 22:13

242 acessos

Espírito Santo

Promovidas diversas alterações no RICMS-ES

Decreto -R-ES 2216/2009

19/02/2009 22:13

244 acessos

Espírito Santo

CAUSA MORTIS

Decreto -R-ES 2217/2009

19/02/2009 22:13

285 acessos

São Paulo

Definidas normas relativas à apresentação da Declaração do Simples Nacional-SP

Portaria CAT-SP 40/2009

19/02/2009 22:13

411 acessos

São Paulo

CAT altera prazo das normas relativas à base de cálculo nas operações com produtos da indústria alimentícia

Portaria CAT-SP 39/2009

19/02/2009 22:13

393 acessos

São Paulo

Crédito acumulado: Estado prorroga prazo para requerimento da utilização em investimento em programa de revitalização de áreas urbanas degradadas

Decreto-SP 54023/2009

19/02/2009 22:13

236 acessos

São Paulo

Revogadas normas para manutenção de benefícios para diversos setores

Resolução Conjunta SD/SEP/SF-SP 4/2009

19/02/2009 22:13

245 acessos

São Paulo

Aumentada a lista de medicamentos e insumos agropecuários beneficiados com redução de base de cálculo e isenção

Decreto-SP 54009/2009

19/02/2009 22:13

270 acessos

São Paulo

Estado altera regras relativas à emissão e escrituração dos documentos fiscais na distribuição de brindes

Decreto-SP 54008/2009

19/02/2009 22:13

618 acessos

Paraná

Estado disciplina aproveitamento de crédito gerado por contribuintes enquadrados no Simples Nacional

Decreto-PR 4248/2009

19/02/2009 22:13

513 acessos

Paraná

Estado faz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 4250/2009

19/02/2009 22:13

303 acessos

Ceará

Fazenda institui declaração para circulação de bens de pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS

Instrução Normativa SEFAZ-CE 6/2009

19/02/2009 22:13

8,1k acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO