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CAT altera prazo das normas relativas à base de cálculo nas operações com pilhas e baterias
Portaria CAT-SP 34/2009
14/02/2009 15:23
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São Paulo
Portaria CAT-SP 34/2009
14/02/2009 15:23
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Santa Catarina
Lei-SC 14657/2009
14/02/2009 15:23
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São Paulo
Portaria CAT-SP 35/2009
14/02/2009 15:23
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 7/2009
14/02/2009 15:23
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São Paulo
Portaria CAT-SP 31/2009
14/02/2009 15:23
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Bahia
Decreto-BA 19265/2009
14/02/2009 15:23
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Goiás
Lei-GO 8774/2009
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Goiás
Lei-GO 8764/2009
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Decreto-BA 19272/2009
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Santa Catarina
Lei-SC 7797/2009
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Goiás
Lei-GO 8763/2009
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 6/2009
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Bahia
Decreto-BA 19269/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2214/2009
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Bahia
Decreto-BA 11433/2009
14/02/2009 15:23
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 10/2009
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Rio de Janeiro
Portaria SUFRAMA-RJ 52/2009
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Espírito Santo
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Portaria SUFRAMA-BA 52/2009
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Paraná
Portaria SUFRAMA-PR 52/2009
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Instrução Normativa RFB-RJ 917/2009
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Minas Gerais
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São Paulo
Instrução Normativa RFB-SP 917/2009
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Ato COTEPE/PMPF-RJ 3/2009
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