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CAT define cálculo do ICMS nas operações com refrigerantes
Portaria CAT-SP 159/2009
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Portaria CAT-SP 159/2009
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Decreto-SP 50343/2009
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Legislação Comercial
Carta-Circular BACEN 3372/2009
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Legislação Comercial
Lei 11903/2009
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Legislação Comercial
Resolução Normativa ANS-DC 186/2009
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Instrução Normativa RFB 909/2009
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Trabalho e Previdência
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta RFB-INSS 2517/2009
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Decreto 6727/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução CFO 84/2009
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Decreto-DF 29904/2009
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Rio Grande do Sul
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 1/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 1/2009
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