Pernambuco
Estado reduz a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação destinada à empresa de
Decreto-PE 32038/2008
02/08/2008 01:03
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Pernambuco
Decreto-PE 32038/2008
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 234/2008
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 232/2008
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Goiás
Portaria SEMARH-GO 17/2008
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Distrito Federal
Decreto-DF 29212/2008
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Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 2/2008
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 19/2008
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Decreto-PE 32023/2008
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 29/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 23730/2008
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Lei-PE 13484/2008
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São Paulo
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Decreto-GO 6754/2008
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Espírito Santo
Instrução Normativa IDAF-ES 6/2008
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