São Paulo
Município de São Paulo institui política de inclusão digital e reduz alíquota do ISS
Lei-SP 14668/2008
19/01/2008 13:53
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São Paulo
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41131/2008
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4731/2008
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Rio de Janeiro
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1997/2008
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 454/2008
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Espírito Santo
Lei-ES 8801/2008
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Minas Gerais
Decreto-MG 44704/2008
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 19/2008
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Santa Catarina
Lei-SC 14270/2008
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Pernambuco
Portaria SF-PE 125/2008
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Distrito Federal
Decreto-DF 28678/2008
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Pernambuco
Lei-PE 17416/2008
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Santa Catarina
Lei-SC 14267/2008
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Goiás
Nota Oficial S/N SEFAZ-GO 8/2008
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Pernambuco
Lei-PE 17417/2008
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Pernambuco
Portaria SF-PE 7/2008
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Santa Catarina
Lei-SC 14260/2008
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 1/2008
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Espírito Santo
Lei-ES 8795/2008
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Espírito Santo
Lei-ES 8798/2008
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Pernambuco
Decreto-PE 31292/2008
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Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 8/2008
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Distrito Federal
Decreto-DF 28677/2008
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