Santa Catarina
Estado proíbe cobrança de taxa para expedição de diploma universitário
Lei-SC 14247/2008
19/01/2008 13:53
273 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14247/2008
19/01/2008 13:53
273 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4070/2008
19/01/2008 13:53
211 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5185/2008
19/01/2008 13:53
246 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 189/2008
19/01/2008 13:53
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 2529/2008
19/01/2008 13:53
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Santa Catarina
Lei-SC 14254/2008
19/01/2008 13:53
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Santa Catarina
Lei-SC 1007/2008
19/01/2008 13:53
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Pernambuco
Lei-PE 17401/2008
19/01/2008 13:53
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 451/2008
19/01/2008 13:53
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 453/2008
19/01/2008 13:53
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45437/2008
19/01/2008 13:53
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45441/2008
19/01/2008 13:53
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 809/2008
19/01/2008 13:53
213 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 809/2008
19/01/2008 13:53
218 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa RFB-DF 809/2008
19/01/2008 13:53
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Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 809/2008
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Pernambuco
Instrução Normativa RFB-PE 809/2008
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Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 809/2008
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239 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 809/2008
19/01/2008 13:53
197 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45442/2008
19/01/2008 13:53
237 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14255/2008
19/01/2008 13:53
232 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12904/2008
19/01/2008 13:53
246 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 12903/2008
19/01/2008 13:53
1,5k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44703/2008
19/01/2008 13:53
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 808/2008
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 808/2008
19/01/2008 13:53
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Distrito Federal
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Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 808/2008
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