Espírito Santo
Alteradas as regras para regularização das operações acobertadas por ECF quando o pagamento for efetuado com cartão de crédito ou de débito
Decreto -R-ES 1921/2007
29/09/2007 06:49
236 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1921/2007
29/09/2007 06:49
236 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 873/2007
29/09/2007 06:49
244 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 872/2007
29/09/2007 06:49
252 acessos
Goiás
Instrução Normativa SGAF-GO 119/2007
29/09/2007 06:49
312 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2007
29/09/2007 06:49
279 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 4/2007
29/09/2007 06:49
278 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45260/2007
29/09/2007 06:49
305 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 63/2007
29/09/2007 06:49
222 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 11/2007
29/09/2007 06:48
386 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1920/2007
29/09/2007 06:48
258 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 58/2007
29/09/2007 06:48
208 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14090/2007
29/09/2007 06:48
229 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14092/2007
29/09/2007 06:48
224 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 57/2007
29/09/2007 06:48
236 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14075/2007
29/09/2007 06:48
412 acessos
Legislação Comercial
Lei 11524/2007
29/09/2007 06:46
310 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 3498/2007
29/09/2007 06:46
267 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007
29/09/2007 06:46
792 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 11524/2007
29/09/2007 06:46
280 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 1024/2007
29/09/2007 06:46
327 acessos
Legislação Comercial
Decreto 6212/2007
29/09/2007 06:46
310 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 1024/2007
29/09/2007 06:45
384 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 11524/2007
29/09/2007 06:45
390 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 55/2007
29/09/2007 06:45
493 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 394/2007
29/09/2007 06:45
246 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 54/2007
29/09/2007 06:45
254 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 412/2007
29/09/2007 06:45
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