Espírito Santo
Alteradas as regras para regularização das operações acobertadas por ECF quando o pagamento for efetuado com cartão de crédito ou de débito
Decreto -R-ES 1921/2007
29/09/2007 06:49
245 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1921/2007
29/09/2007 06:49
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 873/2007
29/09/2007 06:49
247 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 872/2007
29/09/2007 06:49
259 acessos
Goiás
Instrução Normativa SGAF-GO 119/2007
29/09/2007 06:49
323 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2007
29/09/2007 06:49
284 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 4/2007
29/09/2007 06:49
286 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45260/2007
29/09/2007 06:49
316 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 63/2007
29/09/2007 06:49
226 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 11/2007
29/09/2007 06:48
389 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1920/2007
29/09/2007 06:48
264 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 58/2007
29/09/2007 06:48
214 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14090/2007
29/09/2007 06:48
238 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14092/2007
29/09/2007 06:48
230 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 57/2007
29/09/2007 06:48
241 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 14075/2007
29/09/2007 06:48
421 acessos
Legislação Comercial
Lei 11524/2007
29/09/2007 06:46
315 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 3498/2007
29/09/2007 06:46
272 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 15/2007
29/09/2007 06:46
797 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 11524/2007
29/09/2007 06:46
287 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 1024/2007
29/09/2007 06:46
333 acessos
Legislação Comercial
Decreto 6212/2007
29/09/2007 06:46
315 acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 1024/2007
29/09/2007 06:45
393 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 11524/2007
29/09/2007 06:45
400 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 55/2007
29/09/2007 06:45
498 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 394/2007
29/09/2007 06:45
250 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 54/2007
29/09/2007 06:45
260 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTE 412/2007
29/09/2007 06:45
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