Legislações Contábeis - Atos Legais

Simples/IR/Pis-Cofins

Revogada MP que concedia benefícios para as empresas dos setores têxtil, calçadista, moveleiro e automotivo

Medida Provisória 392/2007

29/09/2007 06:45

254 acessos

Trabalho e Previdência

Governo extingue prazo de 30 dias para desistência do pedido de aposentadoria

Decreto 6208/2007

29/09/2007 06:45

1,6k acessos

Legislação Comercial

Medida Provisória 390/2007

29/09/2007 06:45

226 acessos

Trabalho e Previdência

MP que destinou pensão especial a portadores de hanseníase é convertida em Lei

Lei 11520/2007

29/09/2007 06:45

1,4k acessos

Trabalho e Previdência

Previdência divulga tabela para atualização dos salários-de-contribuição

Portaria MPS 349/2007

29/09/2007 06:45

434 acessos

Trabalho e Previdência

Conselho define a prática do método Pilates por Fisioterapeuta

Resolução CREFITO-2 23/2007

29/09/2007 06:45

1k acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Parcelamento Especial: RFB regula confissão de débitos do SIMPLES cujos fatos geradores ocorreram no período de 1-1 a 31-5-2007

Instrução Normativa RFB 776/2007

29/09/2007 06:45

194 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita aprova programa gerador da DSPJ – Simples 2008

Instrução Normativa RFB 775/2007

29/09/2007 06:45

224 acessos

Rio de Janeiro

Sociedade de profissionais: Município do Rio de Janeiro revoga Decreto que criou barreiras para o enquadramento das sociedades

Decreto-RJ 28454/2007

26/09/2007 16:18

276 acessos

Rio de Janeiro

Empresa de comunicação de outra Unidade da Federação que preste serviço para destinatário deste Estado deve ter inscrição no cadastro do Rio de Janeiro

Resolução SEFAZ-RJ 70/2007

26/09/2007 16:17

409 acessos

Rio de Janeiro

Fisco estadual vai apertar o cerco e cobrar ICMS das importações indiretas

Resolução SEFAZ-RJ 69/2007

26/09/2007 16:17

480 acessos

Espírito Santo

Vitória regulamenta a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários equipados com porta detectora de metais

Decreto-ES 13501/2007

26/09/2007 16:17

364 acessos

Espírito Santo

Prefeitura de Vitória proíbe o comércio de produtos oriundos de mão-de-obra escrava ou infantil

Lei-ES 7067/2007

26/09/2007 16:17

236 acessos

São Paulo

Crédito Acumulado: Estado possibilita investimento em programa de revitalização de áreas urbanas degradadas

Decreto-SP 52161/2007

26/09/2007 16:17

249 acessos

Espírito Santo

Espírito Santo ratifica Protocolos ICMS

Decreto -R-ES 1919/2007

26/09/2007 16:17

258 acessos

São Paulo

PPI do ICMS: Fazenda Estadual prorroga prazo para pagamento de débitos

Resolução Conjunta SF/PGE-SP 6/2007

26/09/2007 16:17

218 acessos

Minas Gerais

Lei-MG 16975/2007

26/09/2007 16:17

237 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Paulista: Fazenda Estadual disciplina cadastro dos beneficiários dos créditos de ICMS

Resolução SF-SP 50/2007

26/09/2007 16:16

556 acessos

São Paulo

CAT cassa inscrição de contribuintes omissos na entrega da GIA e da Declaração do Simples

Portaria CAT-SP 88/2007

26/09/2007 16:16

340 acessos

São Paulo

Estado altera o regime especial concedido aos abatedores

Decreto-SP 52177/2007

26/09/2007 16:16

250 acessos

Ceará

Ad Valorem

Resolução CAMEX-CE 37/2007

26/09/2007 16:16

273 acessos

Distrito Federal

Ad Valorem

Resolução CAMEX-DF 37/2007

26/09/2007 16:16

251 acessos

Pernambuco

Ad Valorem

Resolução CAMEX-PE 37/2007

26/09/2007 16:16

234 acessos

Bahia

Ad Valorem

Resolução CAMEX-BA 37/2007

26/09/2007 16:16

264 acessos

Paraná

Ad Valorem

Resolução CAMEX-PR 37/2007

26/09/2007 16:16

264 acessos

Espírito Santo

Ad Valorem

Resolução CAMEX-ES 37/2007

26/09/2007 16:16

232 acessos

Rio de Janeiro

Ad Valorem

Resolução CAMEX-RJ 37/2007

26/09/2007 16:16

240 acessos

Ceará

Ad Valorem

Resolução CAMEX-CE 36/2007

26/09/2007 16:16

248 acessos

Distrito Federal

Ad Valorem

Resolução CAMEX-DF 36/2007

26/09/2007 16:16

236 acessos

Pernambuco

Ad Valorem

Resolução CAMEX-PE 36/2007

26/09/2007 16:16

233 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO