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AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com bebidas quentes
Protocolo ICMS 22/2016
13/04/2016 11:24
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Protocolo ICMS 22/2016
13/04/2016 11:24
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Protocolo ICMS 21/2016
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Protocolo ICMS 20/2016
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Protocolo ICMS 19/2016
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Protocolo ICMS 17/2016
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Protocolo ICMS 16/2016
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Paraíba
Decreto-PB 36648/2016
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Protocolo ICMS 15/2016
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Protocolo ICMS 14/2016
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Protocolo ICMS 13/2016
13/04/2016 11:08
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Protocolo ICMS 12/2016
13/04/2016 11:05
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 58/2016
13/04/2016 11:03
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Protocolo ICMS 11/2016
13/04/2016 11:02
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Espírito Santo
Decreto-ES 16638/2016
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Distrito Federal
Portaria SEF-DF 57/2016
13/04/2016 10:58
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 21/2016
13/04/2016 10:57
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 10/2016
13/04/2016 10:55
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52982/2016
13/04/2016 10:55
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Trabalho e Previdência
Edital S/N CAIXA 0/2016
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Portaria CT-SP 2/2016
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São Paulo
Portaria CAT-SP 55/2016
13/04/2016 10:33
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São Paulo
Portaria CAT-SP 54/2016
13/04/2016 10:31
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São Paulo
Portaria CAT-SP 125/2016
13/04/2016 10:26
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Portaria SAF-RJ 2022/2016
13/04/2016 10:24
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45631/2016
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 7259/2016
13/04/2016 10:19
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Trabalho e Previdência
Portaria MTPS 411/2016
13/04/2016 09:55
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Trabalho e Previdência
Edital S/N CAIXA 0/2016
13/04/2016 09:45
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