São Paulo
Código de Obras e Edificações – Incluído o conceito de Projeto Simplificado
Lei-SP 15831/2013
25/06/2013 11:15
577 acessos
São Paulo
Lei-SP 15831/2013
25/06/2013 11:15
577 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3335/2013
25/06/2013 11:01
353 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34478/2013
25/06/2013 10:52
319 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 3/2013
25/06/2013 10:44
357 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46261/2013
25/06/2013 10:43
622 acessos
Goiás
Portaria GIEF-GO 22/2013
25/06/2013 10:39
338 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2366/2013
25/06/2013 10:09
507 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39538/2013
25/06/2013 09:47
324 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 121/2013
24/06/2013 22:24
267 acessos
Paraíba
Instrução Normativa DOE-PB 6/2013
24/06/2013 22:08
421 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 16035/2013
24/06/2013 19:03
392 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 247/2013
24/06/2013 14:59
338 acessos
Goiás
Lei-GO 9276/2013
24/06/2013 14:23
323 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 25/2013
24/06/2013 12:09
229 acessos
Piauí
Lei-PI 4410/2013
24/06/2013 11:53
893 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 24/2013
24/06/2013 11:49
198 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 23/2013
24/06/2013 11:35
199 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 52/2013
24/06/2013 11:29
398 acessos
Maranhão
Lei-MA 9848/2013
24/06/2013 11:27
497 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 22/2013
24/06/2013 11:14
262 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 913/2013
24/06/2013 11:05
238 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 15243/2013
24/06/2013 10:59
266 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34048/2013
24/06/2013 10:53
511 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 21/2013
24/06/2013 10:43
687 acessos
Ceará
Instrução Normativa Sefaz-CE 29/2013
24/06/2013 10:27
1,3k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 12/2013
24/06/2013 10:11
279 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2365/2013
24/06/2013 09:56
408 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13661/2013
24/06/2013 09:47
530 acessos
Tocantins
Instrução Normativa DGT-TO 21/2013
23/06/2013 10:54
430 acessos
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