Distrito Federal
Concedida redução de base de cálculo do ICMS nas operações com milho
Decreto-DF 34362/2013
28/05/2013 15:29
370 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34362/2013
28/05/2013 15:29
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Ceará
Decreto-CE 31207/2013
28/05/2013 15:29
363 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44200/2013
18/05/2013 03:26
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 631/2013
18/05/2013 03:26
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1227/2013
18/05/2013 03:26
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44196/2013
18/05/2013 03:26
518 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 37151/2013
18/05/2013 03:26
310 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59170/2013
18/05/2013 03:26
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 623/2013
18/05/2013 03:26
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São Paulo
Portaria CAT-SP 51/2013
18/05/2013 03:26
306 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 630/2013
18/05/2013 03:26
2k acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 50/2013
18/05/2013 03:26
278 acessos
Rio de Janeiro
Medida Provisória-RJ 613/2013
18/05/2013 03:26
256 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 48/2013
18/05/2013 03:26
340 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 47/2013
18/05/2013 03:26
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Minas Gerais
Decreto-MG 46240/2013
18/05/2013 03:26
303 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 46/2013
18/05/2013 03:26
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Espírito Santo
Portaria SMF-ES 33/2013
18/05/2013 03:26
303 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 44/2013
18/05/2013 03:26
578 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46238/2013
18/05/2013 03:26
889 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46239/2013
18/05/2013 03:26
313 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 43/2013
18/05/2013 03:26
343 acessos
Santa Catarina
Resolução Normativa Copat-SC 72/2013
18/05/2013 03:26
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 262/2013
18/05/2013 03:26
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São Paulo
Portaria CAT-SP 41/2013
18/05/2013 03:26
448 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 264/2013
18/05/2013 03:26
253 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 40/2013
18/05/2013 03:26
305 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SF/PGE-SP 2/2013
18/05/2013 03:26
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São Paulo
Lei-SP 14992/2013
18/05/2013 03:26
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