Rio Grande do Sul
RS incorpora normas relativas à isenção do ICMS nas operações com rações para animais e insumos para sua fabricação
Decreto-RS 50279/2013
04/05/2013 19:43
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50279/2013
04/05/2013 19:43
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Goiás
Ato COTEPE/MVA-GO 4/2013
04/05/2013 19:43
369 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/MVA-DF 4/2013
04/05/2013 19:43
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Ceará
Ato COTEPE/MVA-CE 4/2013
04/05/2013 19:43
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Pernambuco
Ato COTEPE/MVA-PE 4/2013
04/05/2013 19:43
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Bahia
Ato COTEPE/MVA-BA 4/2013
04/05/2013 19:43
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Santa Catarina
Ato COTEPE/MVA-SC 4/2013
04/05/2013 19:43
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Paraná
Ato COTEPE/MVA-PR 4/2013
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/MVA-RS 4/2013
04/05/2013 19:43
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Espírito Santo
Ato COTEPE/MVA-ES 4/2013
04/05/2013 19:43
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Minas Gerais
Ato COTEPE/MVA-MG 4/2013
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São Paulo
Ato COTEPE/MVA-SP 4/2013
04/05/2013 19:43
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/MVA-RJ 4/2013
04/05/2013 19:43
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50278/2013
04/05/2013 19:43
453 acessos
Paraná
Decreto-PR 8017/2013
04/05/2013 19:43
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São Paulo
Despacho Confaz-SP 87/2013
04/05/2013 19:43
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50277/2013
04/05/2013 19:43
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1154/2013
04/05/2013 19:43
368 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 4/2013
04/05/2013 19:43
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Goiás
Lei-GO 9243/2013
04/05/2013 19:43
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 20/2013
04/05/2013 19:43
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 21/2013
04/05/2013 19:43
893 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 39337/2013
04/05/2013 19:43
241 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14956/2013
04/05/2013 19:43
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Bahia
Decreto-BA 7990/2013
04/05/2013 19:43
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2768/2013
02/05/2013 17:57
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Rio de Janeiro
Ordem de Serviço JUCERJA-RJ 199/2013
02/05/2013 17:57
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta CGM/SMC/SMF-RJ 3/2013
02/05/2013 17:57
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Espírito Santo
Decreto-ES 7990/2013
02/05/2013 17:57
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