Pernambuco
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Instrução Normativa SRE-PE 3/2013
02/03/2013 02:02
247 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 3/2013
02/03/2013 02:02
247 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11421/2013
02/03/2013 02:02
283 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11419/2013
02/03/2013 02:02
648 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11423/2013
02/03/2013 02:02
244 acessos
Sergipe
Convênio ICMS SEFAZ-SE 35/2013
02/03/2013 02:02
506 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 2/2013
02/03/2013 02:02
238 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7923/2013
02/03/2013 02:02
272 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2755/2013
22/02/2013 19:36
466 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 595/2013
22/02/2013 19:36
269 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 594/2013
22/02/2013 19:36
249 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 36/2013
22/02/2013 19:36
246 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 6/2013
22/02/2013 19:36
363 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 7/2013
22/02/2013 19:36
313 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 1/2013
22/02/2013 19:36
236 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58897/2013
22/02/2013 19:36
336 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 167/2013
22/02/2013 19:36
470 acessos
Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 20/2013
22/02/2013 19:36
284 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 20/2013
22/02/2013 19:36
476 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46153/2013
22/02/2013 19:36
294 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 36777/2013
22/02/2013 19:36
321 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 36776/2013
22/02/2013 19:36
328 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46156/2013
22/02/2013 19:36
291 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46155/2013
22/02/2013 19:36
213 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1392/2013
22/02/2013 19:36
276 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46154/2013
22/02/2013 19:36
285 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3219/2013
22/02/2013 19:36
311 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1387/2013
22/02/2013 19:35
327 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1386/2013
22/02/2013 19:35
265 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7923/2013
22/02/2013 19:35
276 acessos
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