Pernambuco
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
Instrução Normativa SRE-PE 3/2013
02/03/2013 02:02
239 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 3/2013
02/03/2013 02:02
239 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11421/2013
02/03/2013 02:02
271 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11419/2013
02/03/2013 02:02
627 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11423/2013
02/03/2013 02:02
234 acessos
Sergipe
Convênio ICMS SEFAZ-SE 35/2013
02/03/2013 02:02
495 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 2/2013
02/03/2013 02:02
233 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7923/2013
02/03/2013 02:02
260 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2755/2013
22/02/2013 19:36
457 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 595/2013
22/02/2013 19:36
260 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 594/2013
22/02/2013 19:36
238 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 36/2013
22/02/2013 19:36
231 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 6/2013
22/02/2013 19:36
343 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 7/2013
22/02/2013 19:36
304 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 1/2013
22/02/2013 19:36
226 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58897/2013
22/02/2013 19:36
312 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 167/2013
22/02/2013 19:36
466 acessos
Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 20/2013
22/02/2013 19:36
266 acessos
São Paulo
Protocolo ICMS-SP 20/2013
22/02/2013 19:36
456 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46153/2013
22/02/2013 19:36
273 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 36777/2013
22/02/2013 19:36
307 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 36776/2013
22/02/2013 19:36
312 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46156/2013
22/02/2013 19:36
272 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46155/2013
22/02/2013 19:36
202 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1392/2013
22/02/2013 19:36
269 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46154/2013
22/02/2013 19:36
275 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3219/2013
22/02/2013 19:36
301 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1387/2013
22/02/2013 19:35
318 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1386/2013
22/02/2013 19:35
255 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7923/2013
22/02/2013 19:35
264 acessos
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