Bahia
Salvador dispõe sobre a emissão de NFS-e referente aos serviços de ensino básico, fundamental, médio e superior
Decreto-BA 23303/2012
06/10/2012 05:02
322 acessos
Bahia
Decreto-BA 23303/2012
06/10/2012 05:02
322 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 268/2012
06/10/2012 05:02
252 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 263/2012
06/10/2012 05:02
317 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49642/2012
06/10/2012 05:02
284 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1184/2012
06/10/2012 05:02
298 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 72/2012
06/10/2012 05:02
281 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49641/2012
06/10/2012 05:02
255 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 71/2012
06/10/2012 05:02
276 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1183/2012
06/10/2012 05:02
266 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Executivo COANA-DF 33/2012
06/10/2012 05:02
329 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 70/2012
06/10/2012 05:02
284 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 69/2012
06/10/2012 05:02
234 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo COANA-CE 33/2012
06/10/2012 05:02
311 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório Executivo COANA-PE 33/2012
06/10/2012 05:02
363 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Executivo COANA 33/2012
06/10/2012 05:02
559 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo COANA-PR 33/2012
06/10/2012 05:02
263 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo COANA-ES 33/2012
06/10/2012 05:02
534 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo COANA-RJ 33/2012
06/10/2012 05:02
328 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1117/2012
06/10/2012 05:02
437 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14782/2012
06/10/2012 05:02
297 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 182/2012
06/10/2012 05:02
499 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2012
06/10/2012 05:01
337 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38678/2012
06/10/2012 05:01
272 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 180/2012
06/10/2012 05:01
398 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38679/2012
06/10/2012 05:01
287 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 179/2012
06/10/2012 05:01
297 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38672/2012
06/10/2012 05:01
334 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38667/2012
06/10/2012 05:01
895 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 233/2012
06/10/2012 05:01
256 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4941/2012
06/10/2012 05:01
354 acessos
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