Bahia
Salvador dispõe sobre a emissão de NFS-e referente aos serviços de ensino básico, fundamental, médio e superior
Decreto-BA 23303/2012
06/10/2012 05:02
309 acessos
Bahia
Decreto-BA 23303/2012
06/10/2012 05:02
309 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 268/2012
06/10/2012 05:02
243 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 263/2012
06/10/2012 05:02
305 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49642/2012
06/10/2012 05:02
274 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1184/2012
06/10/2012 05:02
285 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 72/2012
06/10/2012 05:02
276 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49641/2012
06/10/2012 05:02
249 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 71/2012
06/10/2012 05:02
269 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1183/2012
06/10/2012 05:02
262 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Executivo COANA-DF 33/2012
06/10/2012 05:02
323 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 70/2012
06/10/2012 05:02
283 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 69/2012
06/10/2012 05:02
230 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo COANA-CE 33/2012
06/10/2012 05:02
305 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório Executivo COANA-PE 33/2012
06/10/2012 05:02
354 acessos
Todos os Estados
Ato Declaratório Executivo COANA 33/2012
06/10/2012 05:02
548 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo COANA-PR 33/2012
06/10/2012 05:02
255 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo COANA-ES 33/2012
06/10/2012 05:02
526 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo COANA-RJ 33/2012
06/10/2012 05:02
321 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1117/2012
06/10/2012 05:02
430 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14782/2012
06/10/2012 05:02
286 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 182/2012
06/10/2012 05:02
483 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2012
06/10/2012 05:01
319 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38678/2012
06/10/2012 05:01
264 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 180/2012
06/10/2012 05:01
379 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38679/2012
06/10/2012 05:01
279 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 179/2012
06/10/2012 05:01
293 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38672/2012
06/10/2012 05:01
324 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 38667/2012
06/10/2012 05:01
885 acessos
Goiás
Lei Complementar-GO 233/2012
06/10/2012 05:01
245 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4941/2012
06/10/2012 05:01
349 acessos
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