Rio Grande do Sul
Adesão ao programa agroindústria familiar não acarreta na perda da condição de produtor rural
Decreto-RS 49438/2012
10/08/2012 22:27
376 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49438/2012
10/08/2012 22:27
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Pernambuco
Decreto-PE 38481/2012
10/08/2012 22:27
279 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 42/2012
10/08/2012 22:27
272 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 42/2012
10/08/2012 22:27
226 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 42/2012
10/08/2012 22:27
227 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 42/2012
10/08/2012 22:27
270 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 42/2012
10/08/2012 22:27
340 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 92/2012
10/08/2012 22:27
264 acessos
Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 93/2012
10/08/2012 22:27
358 acessos
Paraná
Protocolo ICMS-PR 95/2012
10/08/2012 22:27
335 acessos
Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 92/2012
10/08/2012 22:27
318 acessos
Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 92/2012
10/08/2012 22:27
255 acessos
Rio de Janeiro
Protocolo ICMS-RJ 92/2012
10/08/2012 22:27
261 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 51/2012
10/08/2012 22:27
288 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 49386/2012
10/08/2012 22:27
268 acessos
Ceará
Lei-CE 15192/2012
10/08/2012 22:27
551 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 81/2012
10/08/2012 22:27
326 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 304/2012
10/08/2012 22:27
291 acessos
Ceará
Decreto-CE 30973/2012
10/08/2012 22:27
371 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 33809/2012
10/08/2012 22:27
309 acessos
Distrito Federal
Portaria Conjunta RFB/SCS-DF 1965/2012
10/08/2012 22:27
255 acessos
Ceará
Portaria Conjunta RFB/SCS-CE 1965/2012
10/08/2012 22:27
290 acessos
Goiás
Despacho Confaz-GO 136/2012
10/08/2012 22:27
249 acessos
Distrito Federal
Despacho Confaz-DF 136/2012
10/08/2012 22:27
248 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta RFB/SCS-PE 1965/2012
10/08/2012 22:27
297 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MDIC-RJ 191/2012
03/08/2012 21:44
381 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 9/2012
03/08/2012 21:44
235 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 57/2012
03/08/2012 21:44
282 acessos
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