Paraná
Governo estabelece os pontos facultativos e dias de recesso do ano de 2019/2020
Decreto-PR 3043/2019
16/10/2019 11:47
6,8k acessos
Paraná
Decreto-PR 3043/2019
16/10/2019 11:47
6,8k acessos
Paraná
Decreto-PR 3042/2019
16/10/2019 11:40
880 acessos
Paraná
Decreto-PR 3041/2019
16/10/2019 11:30
170 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64527/2019
16/10/2019 09:53
38 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6657/2019
16/10/2019 09:32
178 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 46/2019
16/10/2019 09:22
59 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46793/2019
16/10/2019 09:11
2,9k acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC-DF 16/2019
16/10/2019 06:13
689 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 18/2019
15/10/2019 17:12
688 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17190/2019
15/10/2019 08:41
111 acessos
São Paulo
Lei-SP 17173/2019
15/10/2019 08:35
80 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47733/2019
15/10/2019 08:33
108 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 5738/2019
15/10/2019 08:20
97 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC-DF 16/2019
15/10/2019 07:03
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Pará
Lei-PA 8902/2019
14/10/2019 10:46
216 acessos
Piauí
Lei-PI 7276/2019
14/10/2019 10:37
388 acessos
Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 1601/2019
14/10/2019 10:24
1,5k acessos
São Paulo
Portaria-SP 268/2019
14/10/2019 10:23
647 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 183/2019
14/10/2019 10:13
21 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 182/2019
14/10/2019 10:11
55 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 181/2019
14/10/2019 10:09
152 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 180/2019
14/10/2019 10:08
1,3k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 179/2019
14/10/2019 10:05
59 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 178/2019
14/10/2019 10:04
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