Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre o impedimento da inscrição de débitos do IPVA em dívida ativa
Instrução Normativa RE-RS 40/2019
01/10/2019 09:29
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 40/2019
01/10/2019 09:29
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Amapá
Portaria SEFAZ-AP 15/2019
01/10/2019 08:55
74 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 14/2019
01/10/2019 08:53
84 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 549/2019
01/10/2019 08:16
49 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 548/2019
01/10/2019 08:14
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Mato Grosso do Sul
Portaria sat-MS 2708/2019
01/10/2019 07:28
494 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 25/2019
30/09/2019 21:00
145 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 276/2019
30/09/2019 14:38
345 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2707/2019
30/09/2019 11:48
134 acessos
Ceará
Decreto-CE 33254/2019
30/09/2019 11:46
101 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 61/2019
30/09/2019 11:33
217 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 5745/2019
30/09/2019 11:29
149 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3093/2019
30/09/2019 10:34
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8536/2019
30/09/2019 10:11
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 138/2019
30/09/2019 10:02
121 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 137/2019
30/09/2019 10:01
46 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 136/2019
30/09/2019 09:59
63 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 135/2019
30/09/2019 09:58
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 134/2019
30/09/2019 09:56
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 133/2019
30/09/2019 09:55
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 132/2019
30/09/2019 09:53
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 131/2019
30/09/2019 09:52
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 130/2019
30/09/2019 09:50
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 129/2019
30/09/2019 09:49
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 44/2019
30/09/2019 09:49
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 128/2019
30/09/2019 09:47
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Instrução Normativa SAT-TO 127/2019
30/09/2019 09:45
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Instrução Normativa SAT-TO 126/2019
30/09/2019 09:43
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 125/2019
30/09/2019 09:42
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Instrução Normativa SAT-TO 124/2019
30/09/2019 09:40
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