Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre o impedimento da inscrição de débitos do IPVA em dívida ativa
Instrução Normativa RE-RS 40/2019
01/10/2019 09:29
80 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 40/2019
01/10/2019 09:29
80 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 15/2019
01/10/2019 08:55
78 acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 14/2019
01/10/2019 08:53
87 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 549/2019
01/10/2019 08:16
56 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 548/2019
01/10/2019 08:14
59 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria sat-MS 2708/2019
01/10/2019 07:28
502 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 25/2019
30/09/2019 21:00
150 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 276/2019
30/09/2019 14:38
348 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2707/2019
30/09/2019 11:48
138 acessos
Ceará
Decreto-CE 33254/2019
30/09/2019 11:46
110 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 61/2019
30/09/2019 11:33
229 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 5745/2019
30/09/2019 11:29
151 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3093/2019
30/09/2019 10:34
647 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8536/2019
30/09/2019 10:11
2,7k acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 138/2019
30/09/2019 10:02
124 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 137/2019
30/09/2019 10:01
48 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 136/2019
30/09/2019 09:59
67 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 135/2019
30/09/2019 09:58
103 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 134/2019
30/09/2019 09:56
157 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 133/2019
30/09/2019 09:55
113 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 132/2019
30/09/2019 09:53
81 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 131/2019
30/09/2019 09:52
59 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 130/2019
30/09/2019 09:50
88 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 129/2019
30/09/2019 09:49
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 44/2019
30/09/2019 09:49
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 128/2019
30/09/2019 09:47
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 127/2019
30/09/2019 09:45
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 126/2019
30/09/2019 09:43
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Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 125/2019
30/09/2019 09:42
64 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 124/2019
30/09/2019 09:40
46 acessos
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