Rio Grande do Sul
Fazenda altera a legislação tributária para dispor sobre as vendas de mercadorias por meio de máquinas de autoatendimento
Instrução Normativa RE-RS 75/2011
28/10/2011 14:43
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 75/2011
28/10/2011 14:43
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Decreto-RS 48476/2011
28/10/2011 14:43
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Decreto-RS 48474/2011
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Ato Declaratório Confaz-RS 15/2011
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Decreto-RS 48461/2011
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Ato COTEPE/PMPF-PR 20/2011
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Ato Declaratório Confaz-PR 15/2011
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Ato COTEPE/PMPF-PE 20/2011
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Pernambuco
Ato Declaratório Confaz-PE 15/2011
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 15/2011
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Decreto-PE 37308/2011
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Decreto-BA 22209/2011
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Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1202/2011
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Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1204/2011
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Instrução Normativa RFB-BA 1203/2011
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Portaria Sefaz-BA 404/2011
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Ato COTEPE/PMPF-BA 20/2011
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Ato Declaratório Confaz-BA 15/2011
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Lei Complementar-GO 219/2011
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Ato COTEPE/PMPF-GO 20/2011
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Instrução Normativa SAT-GO 273/2011
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Decreto-GO 7466/2011
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Decreto-GO 3137/2011
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Ato Declaratório Confaz-GO 15/2011
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Instrução Normativa GSF-GO 1069/2011
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Lei-DF 4660/2011
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Ato COTEPE/PMPF-DF 20/2011
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Ato Declaratório Confaz-DF 15/2011
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Decreto-DF 33279/2011
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