Rio Grande do Sul
Governo republica ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos
Decreto-RS 48475/2011
07/11/2011 18:07
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48475/2011
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Goiás
Decreto-GO 3305/2011
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 198/2011
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Goiás
Ato COTEPE/ICMS-GO 42/2011
07/11/2011 18:07
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Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 42/2011
07/11/2011 18:07
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Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 42/2011
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Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 42/2011
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Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 42/2011
07/11/2011 18:07
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Santa Catarina
Ato COTEPE/ICMS-SC 42/2011
07/11/2011 18:07
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Paraná
Ato COTEPE/ICMS-PR 42/2011
07/11/2011 18:07
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 42/2011
07/11/2011 18:07
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Espírito Santo
Lei-ES 8091/2011
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Pernambuco
Lei-PE 14452/2011
07/11/2011 18:07
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 2865/2011
05/11/2011 04:43
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Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1205/2011
05/11/2011 04:43
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7593/2011
05/11/2011 04:43
335 acessos
Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 42/2011
29/10/2011 04:15
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Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 42/2011
29/10/2011 04:15
232 acessos
São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 42/2011
29/10/2011 04:15
242 acessos
Rio de Janeiro
Ato COTEPE/ICMS-RJ 42/2011
29/10/2011 04:15
250 acessos
Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 52/2011
29/10/2011 04:15
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 15/2011
29/10/2011 04:15
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4359/2011
29/10/2011 04:15
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2881/2011
29/10/2011 04:15
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