Paraná
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre as operações com combustíveis
Decreto-PR 1165/2011
07/05/2011 15:06
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Paraná
Decreto-PR 1165/2011
07/05/2011 15:06
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 33/2011
07/05/2011 15:06
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Ceará
Decreto-CE 30519/2011
07/05/2011 15:06
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 71/2011
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47984/2011
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Ceará
Decreto-CE 30517/2011
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 32/2011
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 37/2011
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 35/2011
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 70/2011
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 25/2011
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47985/2011
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Minas Gerais
Despacho CONFAZ-MG 66/2011
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Espírito Santo
Despacho CONFAZ-ES 66/2011
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Rio de Janeiro
Despacho CONFAZ-RJ 66/2011
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 66/2011
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Rio Grande do Sul
Despacho CONFAZ-RS 66/2011
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 31/2011
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Ceará
Decreto-CE 30516/2011
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Espírito Santo
Lei-ES 12402/2011
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Ceará
Decreto-CE 30515/2011
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 12402/2011
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Ceará
Decreto-CE 30514/2011
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Ceará
Decreto-CE 30513/2011
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Ceará
Decreto-CE 30511/2011
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Minas Gerais
Edital de Lançamento S/N SMF-MG 0/2011
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 12/2011
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Paraná
Despacho CONFAZ-PR 66/2011
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Ceará
Convênio ICMS-CE 180/2011
07/05/2011 15:06
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Paraná
Convênio ICMS-PR 180/2011
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