São Paulo
CAT fixa os valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Portaria CAT-SP 44/2011
02/04/2011 20:04
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São Paulo
Portaria CAT-SP 44/2011
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Portaria CAT-SP 43/2011
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Portaria CAT-SP 42/2011
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 56/2011
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Minas Gerais
Decreto-MG 14346/2011
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Minas Gerais
Lei-MG 10142/2011
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Santa Catarina
Lei-SC 8569/2011
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Minas Gerais
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Santa Catarina
Lei-SC 8576/2011
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Bahia
Portaria SECEX-BA 12/2011
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Paraná
Decreto-PR 615/2011
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16990/2011
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Paraná
Portaria SECEX-PR 12/2011
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Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 12/2011
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 12/2011
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Rio Grande do Sul
Portaria DETRAN-RS 122/2011
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 52/2011
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 22/2011
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 25/2011
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 24/2011
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 18/2011
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Paraná
Decreto-PR 837/2011
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Goiás
Instrução Normativa AMMA-GO 34/2011
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Distrito Federal
Decreto-DF 32813/2011
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 34/2011
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Goiás
Ato Normativo DRRD-GO 2/2011
02/04/2011 20:03
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