Rio de Janeiro
Retificado ato que autorizou a concessão de isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das fortes chuvas no Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 2/2011
21/02/2011 18:15
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Convênio ICMS-RJ 2/2011
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Ato Declaratório CONFAZ-RS 4/2011
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Portaria SEF-SC 274/2011
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Medida Provisória-SC 187/2011
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Ato Declaratório CONFAZ-SC 4/2011
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