Distrito Federal
DF desiste de incluir perfumes e cosméticos no regime de substituição tributária
Decreto-DF 32733/2011
05/02/2011 18:17
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Distrito Federal
Decreto-DF 32733/2011
05/02/2011 18:17
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 714/2011
05/02/2011 18:17
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Goiás
Convênio ICMS-GO 2/2011
05/02/2011 18:17
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 2/2011
05/02/2011 18:17
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Pernambuco
Decreto-PE 36126/2011
05/02/2011 18:17
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Convênio ICMS-CE 2/2011
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 2/2011
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Bahia
Convênio ICMS-BA 2/2011
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 2/2011
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Paraná
Convênio ICMS-PR 2/2011
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 2/2011
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Convênio ICMS-ES 2/2011
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 2/2011
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 2/2011
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 2/2011
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Espírito Santo
Portaria MF-ES 24/2011
05/02/2011 18:17
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São Paulo
Decreto-SP 56686/2011
29/01/2011 14:10
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São Paulo
Portaria CAT-SP 12/2011
29/01/2011 14:10
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42815/2011
29/01/2011 14:10
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 24/2011
29/01/2011 14:10
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Rio de Janeiro
Deliberação JUCERJA-RJ 40/2011
29/01/2011 14:10
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Santa Catarina
Decreto-SC 8714/2011
29/01/2011 14:10
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Santa Catarina
Decreto-SC 12/2011
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São Paulo
Portaria GAB-SP 61/2011
29/01/2011 14:09
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Santa Catarina
Decreto-SC 11/2011
29/01/2011 14:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 108/2011
29/01/2011 14:09
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Bahia
Decreto-BA 12551/2011
29/01/2011 14:09
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Paraná
Lei-PR 16787/2011
29/01/2011 14:09
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Santa Catarina
Decreto-SC 10/2011
29/01/2011 14:09
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Minas Gerais
Decreto-MG 45531/2011
29/01/2011 14:09
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