Ceará
Estabelecidos os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica de locais e recintos alfandegados
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-CE 28/2010
30/12/2010 20:50
253 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-CE 28/2010
30/12/2010 20:50
253 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-PE 28/2010
30/12/2010 20:50
229 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-BA 28/2010
30/12/2010 20:50
243 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-PR 28/2010
30/12/2010 20:50
228 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-ES 28/2010
30/12/2010 20:50
346 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Executivo COTEC-DF 7/2010
30/12/2010 20:50
216 acessos
Ceará
Ato Declaratório Executivo COTEC-CE 7/2010
30/12/2010 20:50
227 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-RJ 28/2010
30/12/2010 20:50
273 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 36038/2010
30/12/2010 20:50
274 acessos
Pernambuco
Ato Declaratório Executivo COTEC-PE 7/2010
30/12/2010 20:50
218 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo COTEC-BA 7/2010
30/12/2010 20:50
196 acessos
Paraná
Ato Declaratório Executivo COTEC-PR 7/2010
30/12/2010 20:50
193 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo COTEC-ES 7/2010
30/12/2010 20:50
203 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo COTEC-RJ 7/2010
30/12/2010 20:50
212 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 17/2010
30/12/2010 20:50
245 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 36037/2010
30/12/2010 20:50
214 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 12350/2010
30/12/2010 20:50
2,2k acessos
Ceará
Lei-CE 12350/2010
30/12/2010 20:49
316 acessos
Pernambuco
Lei-PE 12350/2010
30/12/2010 20:49
589 acessos
Bahia
Lei-BA 12350/2010
30/12/2010 20:49
299 acessos
Paraná
Lei-PR 12350/2010
30/12/2010 20:49
418 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 12350/2010
30/12/2010 20:49
399 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 15/2010
30/12/2010 20:49
243 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 12350/2010
30/12/2010 20:49
300 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 290/2010
30/12/2010 20:49
224 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório SSER-DF 2/2010
30/12/2010 20:49
206 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 5/2010
30/12/2010 20:49
238 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 49/2010
30/12/2010 20:49
240 acessos
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