Pernambuco
Confaz convalida a utilização da NF modelo 1 ou 1-A pelos contribuintes com atividade de representação comercial e agenciamento do comércio de jornais e revistas
Convênio ICMS-PE 199/2010
30/12/2010 20:44
242 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 199/2010
30/12/2010 20:44
242 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 199/2010
30/12/2010 20:44
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 199/2010
30/12/2010 20:44
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Paraná
Convênio ICMS-PR 199/2010
30/12/2010 20:44
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 199/2010
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 199/2010
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 199/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 199/2010
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Convênio ICMS-RJ 199/2010
30/12/2010 20:44
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47684/2010
30/12/2010 20:44
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Convênio ICMS-GO 195/2010
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 195/2010
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Ceará
Convênio ICMS-CE 195/2010
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 195/2010
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Bahia
Convênio ICMS-BA 195/2010
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 195/2010
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Convênio ICMS-PR 195/2010
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Convênio ICMS-RS 195/2010
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 195/2010
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 195/2010
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Convênio ICMS-RJ 195/2010
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47683/2010
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Distrito Federal
Decreto-DF 32623/2010
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Pernambuco
Portaria SF-PE 200/2010
30/12/2010 20:44
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 196/2010
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Distrito Federal
Decreto-DF 32622/2010
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 205/2010
30/12/2010 20:44
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Pernambuco
Lei-PE 17662/2010
30/12/2010 20:44
250 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17665/2010
30/12/2010 20:44
205 acessos
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