Alagoas
Fazenda altera relação de benefícios instituídos em desacordo com a Constituição Federal
Instrução Normativa SEF-AL 35/2019
05/08/2019 10:05
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 35/2019
05/08/2019 10:05
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Tocantins
Lei-TO 3497/2019
05/08/2019 09:52
92 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 44/2019
05/08/2019 08:56
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 865/2019
04/08/2019 09:41
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 6/2019
02/08/2019 10:48
103 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 24/2019
02/08/2019 10:34
138 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47695/2019
02/08/2019 10:28
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Santa Catarina
Lei-SC 17760/2019
02/08/2019 10:19
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 34/2019
02/08/2019 10:01
962 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 12/2019
02/08/2019 09:54
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 435/2019
02/08/2019 09:18
56 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46309/2019
02/08/2019 08:19
414 acessos
Rio de Janeiro
Portaria DETRAN-RJ 5690/2019
02/08/2019 08:03
632 acessos
São Paulo
Parecer Normativo SF-SP 1/2019
02/08/2019 07:54
62 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47694/2019
02/08/2019 07:40
159 acessos
São Paulo
Comunicado DICAR-SP 51/2019
02/08/2019 07:39
66 acessos
São Paulo
Comunicado DICAR-SP 50/2019
02/08/2019 07:38
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São Paulo
Comunicado DICAR-SP 49/2019
02/08/2019 07:36
64 acessos
São Paulo
Comunicado DICAR-SP 48/2019
02/08/2019 07:34
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São Paulo
Comunicado DICAR-SP 47/2019
02/08/2019 07:33
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São Paulo
Comunicado DICAR-SP 46/2019
02/08/2019 07:30
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Santa Catarina
Decreto-SC 191/2019
01/08/2019 13:44
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Roraima
Portaria SEFAZ-RR 630/2019
01/08/2019 10:21
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 30/2019
01/08/2019 10:10
63 acessos
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