Todos os Estados
Alteradas normas para validação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Convênio ICMS 136/2019
13/08/2019 11:12
208 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 136/2019
13/08/2019 11:12
208 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 135/2019
13/08/2019 11:03
68 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 15/2019
13/08/2019 11:00
1k acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 8/2019
13/08/2019 09:31
545 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2695/2019
13/08/2019 07:58
120 acessos
Goiás
Decreto-GO 9495/2019
12/08/2019 13:40
706 acessos
Goiás
Decreto-GO 9494/2019
12/08/2019 13:34
77 acessos
Goiás
Decreto-GO 9493/2019
12/08/2019 13:24
945 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 18/2019
12/08/2019 10:04
36 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 15/2019
12/08/2019 10:03
74 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 32/2019
12/08/2019 08:56
1,7k acessos
Paraíba
Decreto-PB 39347/2019
09/08/2019 14:43
49 acessos
Paraíba
Lei-PB 11407/2019
09/08/2019 14:35
79 acessos
Acre
Lei-AC 3495/2019
09/08/2019 14:29
1k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15265/2019
09/08/2019 11:27
72 acessos
Tocantins
Lei-TO 3516/2019
09/08/2019 11:16
693 acessos
Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 7/2019
09/08/2019 11:04
119 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 17762/2019
09/08/2019 09:56
3,6k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 30/2019
09/08/2019 07:42
176 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4485/2019
08/08/2019 10:08
74 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 45/2019
08/08/2019 09:46
357 acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 171/2019
08/08/2019 09:36
222 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 258/2019
08/08/2019 09:31
9k acessos
Paraíba
Decreto-PB 39347/2019
08/08/2019 08:25
127 acessos
Paraíba
Decreto-PB 39346/2019
08/08/2019 07:49
57 acessos
Ceará
Decreto-CE 33192/2019
07/08/2019 17:01
1,7k acessos
Ceará
Decreto-CE 33191/2019
07/08/2019 16:48
2,4k acessos
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