São Paulo
Município de São Paulo modifica as normas relativas à obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador
Lei-SP 15283/2010
04/10/2010 20:46
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Lei-SP 15283/2010
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Portaria CAT-SP 157/2010
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Ato COTEPE/PMPF-SP 18/2010
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Ato COTEPE/MVA-SP 10/2010
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Portaria CAT-SP 159/2010
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Portaria CAT-SP 158/2010
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Portaria CAT-SP 162/2010
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Portaria CAT-SP 155/2010
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Portaria CAT-SP 156/2010
04/10/2010 20:46
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Portaria CAT-SP 154/2010
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Portaria ST-RJ 684/2010
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5221/2010
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Lei-ES 7999/2010
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Espírito Santo
Parecer Normativo SEFAZ-ES 3/2010
02/10/2010 04:33
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Rio de Janeiro
Resolução SEC-RJ 357/2010
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2633/2010
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Espírito Santo
Decreto-ES 14845/2010
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Decreto-RJ 32808/2010
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Lei-RJ 5223/2010
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Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 13/2010
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Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 18/2010
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Portaria SECEX-RJ 18/2010
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Espírito Santo
Portaria RFB-ES 1711/2010
02/10/2010 04:32
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