Rio de Janeiro
Aprovado modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União
Portaria RFB-RJ 1711/2010
02/10/2010 04:32
305 acessos
Rio de Janeiro
Portaria RFB-RJ 1711/2010
02/10/2010 04:32
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Espírito Santo
Ato COTEPE/MVA-ES 10/2010
02/10/2010 04:32
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/MVA-RJ 10/2010
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Espírito Santo
Ato CN-ES 31/2010
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Rio de Janeiro
Ato CN-RJ 31/2010
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Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo RFB-ES 18/2010
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Espírito Santo
Decreto -S-ES 1175/2010
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 18/2010
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 18/2010
02/10/2010 04:32
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Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo RFB-RJ 18/2010
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 652/2010
30/09/2010 23:08
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 18/2010
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/MVA-RS 10/2010
30/09/2010 23:08
211 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 62/2010
30/09/2010 23:08
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47447/2010
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47449/2010
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47448/2010
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Paraná
PORTARIA SMU-PR 60/2010
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Paraná
Decreto-PR 7315/2010
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Paraná
Portaria RFB-PR 1711/2010
30/09/2010 23:07
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Paraná
Portaria SECEX-PR 18/2010
30/09/2010 23:07
267 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 18/2010
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Paraná
Ato COTEPE/MVA-PR 10/2010
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 73/2010
30/09/2010 23:07
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 77/2010
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Pernambuco
Portaria RFB-PE 1711/2010
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Pernambuco
Portaria SECEX-PE 18/2010
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Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 18/2010
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Ato COTEPE/MVA-PE 10/2010
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Decreto-PE 7315/2010
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