Bahia
Instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei-BA 12305/2010
07/08/2010 20:45
285 acessos
Bahia
Lei-BA 12305/2010
07/08/2010 20:45
285 acessos
Paraná
Lei-PR 12305/2010
07/08/2010 20:45
279 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 12305/2010
07/08/2010 20:45
274 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa RFB-DF 1059/2010
07/08/2010 20:45
243 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 12305/2010
07/08/2010 20:45
260 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa RFB-PE 1059/2010
07/08/2010 20:45
253 acessos
Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 1059/2010
07/08/2010 20:45
257 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1059/2010
07/08/2010 20:45
326 acessos
Paraná
Instrução Normativa RFB-PR 1059/2010
07/08/2010 20:45
242 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1059/2010
07/08/2010 20:45
394 acessos
Ceará
Portaria SEFIN-CE 77/2010
07/08/2010 20:45
313 acessos
Goiás
Convênio ICMS-GO 124/2010
07/08/2010 20:45
217 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 124/2010
07/08/2010 20:45
239 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 124/2010
07/08/2010 20:45
275 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1059/2010
07/08/2010 20:45
229 acessos
Pernambuco
Convênio ICMS-PE 124/2010
07/08/2010 20:45
227 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 124/2010
07/08/2010 20:45
219 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 124/2010
07/08/2010 20:45
229 acessos
Paraná
Convênio ICMS-PR 124/2010
07/08/2010 20:45
224 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 124/2010
07/08/2010 20:45
240 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 124/2010
07/08/2010 20:45
257 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 124/2010
07/08/2010 20:45
248 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 124/2010
07/08/2010 20:45
199 acessos
Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 124/2010
07/08/2010 20:45
213 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 177/2010
07/08/2010 20:44
227 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 176/2010
07/08/2010 20:44
282 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35381/2010
07/08/2010 20:44
278 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 128/2010
07/08/2010 20:44
267 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 180/2010
07/08/2010 20:44
225 acessos
Distrito Federal
Portaria MF-DF 440/2010
07/08/2010 20:44
263 acessos
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