São Paulo
Confaz institui o manual de orientação e o leiaute do arquivo eletrônico para identificar e comprovar o recolhimento indevido do ICMS
Ato COTEPE/ICMS-SP 24/2010
24/07/2010 21:48
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São Paulo
Ato COTEPE/ICMS-SP 24/2010
24/07/2010 21:48
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 24/2010
24/07/2010 21:48
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São Paulo
Decreto-SP 56019/2010
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Decreto-RJ 32524/2010
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Decreto-SP 56018/2010
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Decreto-RJ 32549/2010
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Portaria CAT-SP 110/2010
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Lei-SP 14186/2010
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São Paulo
Portaria CAT-SP 109/2010
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São Paulo
Portaria CAT-SP 107/2010
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São Paulo
Portaria CAT-SP 112/2010
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São Paulo
Portaria CAT-SP 111/2010
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Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 353/2010
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2551/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 119/2010
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Paraná
Convênio ICMS-PR 119/2010
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Espírito Santo
Ordem de Serviço SUBSER-ES 337/2010
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 87/2010
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Bahia
Convênio ICMS-BA 119/2010
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Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 14/2010
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 14/2010
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 14/2010
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 14/2010
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 14/2010
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 14/2010
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