Santa Catarina
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Ato COTEPE/MVA-SC 8/2010
24/07/2010 21:47
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Santa Catarina
Ato COTEPE/MVA-SC 8/2010
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Ato COTEPE/MVA-RS 8/2010
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Ato COTEPE/MVA-ES 8/2010
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Ato COTEPE/MVA-MG 8/2010
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Ato COTEPE/MVA-SP 8/2010
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Ato COTEPE/MVA-RJ 8/2010
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Protocolo ICMS-BA 100/2010
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Decreto-RS 16736/2010
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 113/2010
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Instrução Normativa RE-RS 44/2010
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Minas Gerais
Decreto-MG 45427/2010
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Lei-SC 15229/2010
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Convênio ICMS-PR 95/2010
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Bahia
Convênio ICMS-BA 95/2010
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 10/2010
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Protocolo ICMS-RS 93/2010
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 43/2010
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 98/2010
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Protocolo ICMS-MG 98/2010
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Santa Catarina
Lei-SC 8299/2010
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 142/2010
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 89/2010
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Protocolo ICMS-RJ 89/2010
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Protocolo ICMS-PR 89/2010
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Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 89/2010
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 42/2010
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 41/2010
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Bahia
Portaria SEFAZ-BA 179/2010
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