Distrito Federal
Alterado ato que criou o REA/ICMS para estabelecimento industrial, comerciante atacadista e distribuidor
Decreto-DF 31888/2010
18/07/2010 15:04
296 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31888/2010
18/07/2010 15:04
296 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31890/2010
18/07/2010 15:04
349 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31889/2010
18/07/2010 15:04
317 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 170/2010
18/07/2010 15:04
210 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 169/2010
18/07/2010 15:04
243 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 24/2010
18/07/2010 15:04
1,2k acessos
Bahia
Ato Declaratório CN-BA 23/2010
18/07/2010 15:04
200 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 168/2010
18/07/2010 15:04
185 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CN-ES 23/2010
18/07/2010 15:04
201 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório CN-RJ 23/2010
18/07/2010 15:04
199 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35304/2010
18/07/2010 15:04
435 acessos
Bahia
Portaria SUFRAMA-BA 322/2010
18/07/2010 15:04
265 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 23/2010
18/07/2010 15:04
5,6k acessos
Espírito Santo
Portaria SUFRAMA-ES 322/2010
18/07/2010 15:04
362 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUFRAMA-RJ 322/2010
18/07/2010 15:04
286 acessos
Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 14/2010
18/07/2010 15:04
231 acessos
Pernambuco
Portaria SECEX-PE 14/2010
18/07/2010 15:04
218 acessos
Ceará
Portaria SECEX-CE 14/2010
18/07/2010 15:04
288 acessos
Bahia
Portaria SECEX-BA 14/2010
18/07/2010 15:04
233 acessos
Paraná
Portaria SECEX-PR 14/2010
18/07/2010 15:04
267 acessos
Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 14/2010
18/07/2010 15:04
205 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 14/2010
18/07/2010 15:04
270 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35310/2010
18/07/2010 15:04
360 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35303/2010
18/07/2010 15:04
304 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35290/2010
18/07/2010 15:04
285 acessos
Pernambuco
Lei-PE 14109/2010
18/07/2010 15:04
301 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 22/2010
18/07/2010 15:04
282 acessos
Bahia
Decreto-BA 12242/2010
18/07/2010 15:04
283 acessos
Paraná
Decreto-PR 774/2010
18/07/2010 15:04
729 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 21/2010
18/07/2010 15:04
738 acessos
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