Minas Gerais
Confaz autoriza a concessão de isenção de ICMS para doações destinadas a Alagoas e a Pernambuco
Convênio ICMS-MG 85/2010
11/07/2010 00:11
201 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 85/2010
11/07/2010 00:11
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Pernambuco
Portaria SF-PE 104/2010
11/07/2010 00:11
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 85/2010
11/07/2010 00:11
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Pernambuco
Portaria SF-PE 105/2010
11/07/2010 00:11
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São Paulo
Portaria SF-SP 78/2010
11/07/2010 00:11
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 13/2010
11/07/2010 00:11
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Pernambuco
Portaria SECEX-PE 13/2010
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279 acessos
Ceará
Portaria SECEX-CE 13/2010
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Bahia
Portaria SECEX-BA 13/2010
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Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1048/2010
11/07/2010 00:11
258 acessos
Bahia
Decreto-BA 7222/2010
11/07/2010 00:11
290 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2622/2010
11/07/2010 00:11
254 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2624/2010
11/07/2010 00:11
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 40/2010
03/07/2010 16:13
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13478/2010
03/07/2010 16:13
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 39/2010
03/07/2010 16:13
259 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47338/2010
03/07/2010 16:13
518 acessos
São Paulo
Decreto-SP 51583/2010
03/07/2010 16:13
331 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 98/2010
03/07/2010 16:13
320 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 82/2010
03/07/2010 16:13
258 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47322/2010
03/07/2010 16:13
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São Paulo
Decreto-SP 55950/2010
03/07/2010 16:13
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São Paulo
Decreto-SP 55951/2010
03/07/2010 16:13
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 38/2010
03/07/2010 16:13
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 62/2010
03/07/2010 16:13
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16717/2010
03/07/2010 16:13
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 60/2010
03/07/2010 16:13
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