Minas Gerais
Mantidos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral ou potável
Portaria SUTRI-MG 61/2010
03/07/2010 16:13
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 61/2010
03/07/2010 16:13
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4231/2010
03/07/2010 16:13
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Rio de Janeiro
Deliberação INEA-RJ 11/2010
03/07/2010 16:13
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Minas Gerais
Decreto-MG 45418/2010
03/07/2010 16:13
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São Paulo
Portaria CAT-SP 104/2010
03/07/2010 16:13
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2621/2010
03/07/2010 16:13
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Minas Gerais
Decreto-MG 45411/2010
03/07/2010 16:13
280 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42530/2010
03/07/2010 16:13
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São Paulo
Portaria CAT-SP 103/2010
03/07/2010 16:13
216 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 102/2010
03/07/2010 16:13
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São Paulo
Portaria CAT-SP 101/2010
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Paraná
Portaria SECEX-PR 13/2010
03/07/2010 16:13
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Minas Gerais
Decreto-MG 45410/2010
03/07/2010 16:13
282 acessos
Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 13/2010
03/07/2010 16:13
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 13/2010
03/07/2010 16:13
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Rio de Janeiro
Ordem de Serviço PGE/PG-5-RJ 2/2010
03/07/2010 16:13
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São Paulo
Portaria CAT-SP 100/2010
03/07/2010 16:12
217 acessos
Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1048/2010
03/07/2010 16:12
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Minas Gerais
Decreto-MG 45409/2010
03/07/2010 16:12
303 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 99/2010
03/07/2010 16:12
252 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1048/2010
03/07/2010 16:12
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Paraná
Lei-PR 16531/2010
03/07/2010 16:12
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Minas Gerais
Decreto-MG 45408/2010
03/07/2010 16:12
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 684/2010
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Espírito Santo
Decreto-ES 7222/2010
03/07/2010 16:12
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 663/2010
03/07/2010 16:12
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7222/2010
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 12/2010
03/07/2010 16:12
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Pernambuco
Portaria SECEX-PE 12/2010
03/07/2010 16:12
262 acessos
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