Rio de Janeiro
MF institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de IPI
Portaria MF-RJ 348/2010
18/06/2010 22:32
295 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MF-RJ 348/2010
18/06/2010 22:32
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47269/2010
18/06/2010 22:32
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 85/2010
18/06/2010 22:32
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Espírito Santo
Lei-ES 9471/2010
18/06/2010 22:32
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 671/2010
18/06/2010 22:32
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Minas Gerais
Lei-MG 9931/2010
18/06/2010 22:32
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São Paulo
Decreto-SP 55906/2010
18/06/2010 22:32
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Minas Gerais
Lei-MG 18940/2010
18/06/2010 22:32
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 5/2010
18/06/2010 22:32
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2619/2010
18/06/2010 22:32
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Espírito Santo
Parecer Normativo SEFAZ-ES 2/2010
18/06/2010 22:32
220 acessos
Paraná
Decreto-PR 7393/2010
18/06/2010 22:32
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Santa Catarina
Decreto-SC 8209/2010
18/06/2010 22:32
267 acessos
Santa Catarina
Lei-SC 15185/2010
18/06/2010 22:32
283 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3303/2010
18/06/2010 22:32
329 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 7212/2010
18/06/2010 22:32
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 7212/2010
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 6/2010
18/06/2010 22:32
210 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório CONFAZ-DF 6/2010
18/06/2010 22:32
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 6/2010
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 6/2010
18/06/2010 22:32
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 6/2010
18/06/2010 22:32
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Paraná
Ato Declaratório CONFAZ-PR 6/2010
18/06/2010 22:32
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 6/2010
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 6/2010
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 6/2010
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 6/2010
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São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 6/2010
18/06/2010 22:32
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 998/2010
18/06/2010 22:32
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