Pernambuco
Alterado tratamento tributário para as operações com AEHC, açúcar e insumos destinados à sua fabricação
Decreto-PE 35113/2010
18/06/2010 22:32
245 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35113/2010
18/06/2010 22:32
245 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35115/2010
18/06/2010 22:32
180 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 162/2010
18/06/2010 22:32
238 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 7948/2010
18/06/2010 22:32
314 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 7949/2010
18/06/2010 22:32
293 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Interpretativo DITRI-DF 15/2010
18/06/2010 22:32
223 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 27/2010
18/06/2010 22:32
207 acessos
Bahia
Decreto-BA 12172/2010
18/06/2010 22:32
277 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 90/2010
18/06/2010 22:32
367 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 83/2010
18/06/2010 22:32
409 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 89/2010
18/06/2010 22:32
251 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 35129/2010
18/06/2010 22:32
324 acessos
Bahia
Ato Declaratório Executivo COFIS-BA 27/2010
18/06/2010 22:32
236 acessos
Espírito Santo
Portaria -R CBMES-ES 201/2010
15/06/2010 10:28
803 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 299/2010
12/06/2010 19:10
573 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5739/2010
12/06/2010 19:10
287 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 82/2010
12/06/2010 19:10
224 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4229/2010
12/06/2010 19:10
309 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4226/2010
12/06/2010 19:10
332 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 81/2010
12/06/2010 19:09
645 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4225/2010
12/06/2010 19:09
242 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 80/2010
12/06/2010 19:09
275 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo COFIS-ES 27/2010
12/06/2010 19:09
264 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório Executivo COFIS-RJ 27/2010
12/06/2010 19:09
248 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2528/2010
12/06/2010 19:09
267 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 79/2010
12/06/2010 19:09
348 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45388/2010
12/06/2010 19:09
266 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 78/2010
12/06/2010 19:09
324 acessos
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