São Paulo
CAT prorroga a vigência das regras de fixação da base nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Portaria CAT-SP 77/2010
12/06/2010 19:09
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São Paulo
Portaria CAT-SP 77/2010
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Espírito Santo
Lei-ES 9461/2010
12/06/2010 19:09
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 301/2010
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Espírito Santo
Lei-ES 9460/2010
12/06/2010 19:09
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Espírito Santo
Lei-ES 7946/2010
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Paraná
Decreto-PR 630/2010
12/06/2010 19:09
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Paraná
Decreto-PR 622/2010
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Paraná
Lei-PR 13500/2010
12/06/2010 19:09
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Paraná
Lei-PR 13492/2010
12/06/2010 19:09
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Santa Catarina
Decreto-SC 3302/2010
12/06/2010 19:09
290 acessos
Paraná
Lei-PR 13491/2010
12/06/2010 19:09
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Paraná
Resolução Conjunta SEMA/IAP-PR 5/2010
12/06/2010 19:09
222 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3289/2010
12/06/2010 19:09
356 acessos
Paraná
Lei-PR 16523/2010
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422 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 3288/2010
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 26/2010
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Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 1040/2010
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Espírito Santo
Instrução Normativa RFB-ES 1040/2010
12/06/2010 19:09
340 acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa RFB-RJ 1040/2010
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Bahia
Decreto-BA 12163/2010
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Bahia
Decreto-BA 12158/2010
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Minas Gerais
Decreto-MG 13987/2010
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Santa Catarina
Decreto-SC 3280/2010
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254 acessos
Bahia
Lei-BA 7865/2010
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 11/2010
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Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 11/2010
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Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 11/2010
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 11/2010
12/06/2010 19:09
266 acessos
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