São Paulo
Substituição tributária nas remessas de diversos produtos de São Paulo para Alagoas é novamente adiada
Despacho CONFAZ-SP 374/2010
29/05/2010 17:17
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São Paulo
Despacho CONFAZ-SP 374/2010
29/05/2010 17:17
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47232/2010
29/05/2010 17:17
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47231/2010
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Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 81/2010
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47230/2010
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 32/2010
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Rio de Janeiro
Portaria MF-RJ 332/2010
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Santa Catarina
Ato COTEPE/MVA-SC 6/2010
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/MVA-RS 6/2010
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Espírito Santo
Ato COTEPE/MVA-ES 6/2010
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Minas Gerais
Ato COTEPE/MVA-MG 6/2010
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São Paulo
Ato COTEPE/MVA-SP 6/2010
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 47236/2010
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Santa Catarina
Decreto-SC 8164/2010
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/MVA-RJ 6/2010
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 5/2010
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 5/2010
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 5/2010
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 5/2010
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Ato Declaratório CONFAZ-SP 5/2010
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 5/2010
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 10/2010
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 10/2010
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Ato COTEPE/PMPF-ES 10/2010
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 10/2010
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 10/2010
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 10/2010
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 643/2010
29/05/2010 17:16
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