Rio Grande do Norte
Estado sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas
Decreto-RN 28950/2019
08/07/2019 17:33
149 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28950/2019
08/07/2019 17:33
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 69/2019
08/07/2019 17:25
494 acessos
Acre
Portaria SEF-AC 440/2019
08/07/2019 16:55
74 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 1124/2019
08/07/2019 16:29
376 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 202/2019
08/07/2019 13:43
54 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 201/2019
08/07/2019 13:35
513 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 3/2019
08/07/2019 10:50
464 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8449/2019
08/07/2019 09:04
122 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 11/2019
08/07/2019 09:02
65 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 10/2019
08/07/2019 08:59
165 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 852/2019
07/07/2019 21:15
108 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47679/2019
07/07/2019 21:08
317 acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 571/2019
07/07/2019 20:53
1,1k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 200/2019
05/07/2019 14:22
110 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 201/2019
05/07/2019 14:13
382 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 33/2019
05/07/2019 08:54
111 acessos
São Paulo
Decreto-SP 64319/2019
05/07/2019 08:53
73 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54685/2019
04/07/2019 15:12
1,8k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 26/2019
04/07/2019 10:59
184 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 6315/2019
04/07/2019 10:53
1,8k acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SEF-DF 11/2019
04/07/2019 10:48
78 acessos
São Paulo
Lei-SP 17093/2019
04/07/2019 10:25
228 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 42/2019
04/07/2019 10:19
65 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 41/2019
04/07/2019 10:15
35 acessos
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