Pernambuco
Alteradas as regras de tributação simplificada do ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista
Portaria SF-PE 6/2010
28/01/2010 22:45
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Pernambuco
Portaria SF-PE 6/2010
28/01/2010 22:45
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 1/2010
28/01/2010 22:45
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 1/2010
28/01/2010 22:45
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Pernambuco
Decreto-PE 34535/2010
28/01/2010 22:45
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Minas Gerais
Decreto-MG 45297/2010
28/01/2010 22:45
262 acessos
Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 2/2010
28/01/2010 22:45
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Minas Gerais
Ato COTEPE/MVA-MG 1/2010
28/01/2010 22:45
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Minas Gerais
Lei-MG 9830/2010
28/01/2010 22:45
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Minas Gerais
Decreto-MG 45299/2010
28/01/2010 22:45
245 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 45273/2010
28/01/2010 22:45
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Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 2/2010
28/01/2010 22:45
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Distrito Federal
Ato COTEPE/MVA-DF 1/2010
28/01/2010 22:45
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 1/2010
28/01/2010 22:44
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 272/2010
23/01/2010 07:17
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Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS-RJ 90/2010
23/01/2010 07:17
230 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 31258/2010
23/01/2010 07:17
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42241/2010
23/01/2010 07:17
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São Paulo
Portaria CAT-SP 8/2010
23/01/2010 07:17
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Espírito Santo
Lei-ES 9394/2010
23/01/2010 07:17
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Espírito Santo
Lei-ES 9395/2010
23/01/2010 07:17
268 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 1/2010
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Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 1/2010
23/01/2010 07:17
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 1/2010
23/01/2010 07:17
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 1/2010
23/01/2010 07:17
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Convênio ICMS-RJ 1/2010
23/01/2010 07:17
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Minas Gerais
Resolução SEFAZ-MG 4182/2010
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5647/2010
23/01/2010 07:17
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São Paulo
Portaria CAT-SP 5/2010
23/01/2010 07:17
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