Rio Grande do Sul
Prefeito altera regulamento do comércio ambulante
Lei-RS 10807/2010
21/01/2010 15:03
213 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 10807/2010
21/01/2010 15:03
213 acessos
Rio Grande do Sul
Portaria SEAPPA-RS 252/2010
21/01/2010 15:03
546 acessos
Rio Grande do Sul
Resolução CRC-RS-RS 501/2010
21/01/2010 15:03
554 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 2/2010
21/01/2010 15:03
196 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46896/2010
21/01/2010 15:03
420 acessos
Paraná
Lei-PR 13407/2010
21/01/2010 15:03
209 acessos
Paraná
Portaria SECEX-PR 1/2010
21/01/2010 15:03
203 acessos
Pernambuco
Portaria SECEX-PE 1/2010
21/01/2010 15:03
235 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 210/2010
21/01/2010 15:03
409 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC-PR 1/2010
21/01/2010 15:03
312 acessos
Ceará
Portaria SECEX-CE 1/2010
21/01/2010 15:03
293 acessos
Ceará
Decreto-CE 30070/2010
21/01/2010 15:03
313 acessos
Ceará
Decreto-CE 30069/2010
21/01/2010 15:03
298 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9388/2010
16/01/2010 16:20
319 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5141/2010
16/01/2010 16:20
263 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5142/2010
16/01/2010 16:20
215 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 625/2010
16/01/2010 16:20
265 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 1/2010
16/01/2010 16:20
256 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42223/2010
16/01/2010 16:20
329 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 624/2010
16/01/2010 16:20
251 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42227/2010
16/01/2010 16:20
286 acessos
São Paulo
Resolução SF-SP 2/2010
16/01/2010 16:20
378 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 18723/2010
16/01/2010 16:20
254 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 3/2010
16/01/2010 16:20
253 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 267/2010
16/01/2010 16:20
242 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 269/2010
16/01/2010 16:20
201 acessos
Minas Gerais
Despacho CONFAZ-MG 22/2010
16/01/2010 16:20
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São Paulo
Portaria CAT-SP 2/2010
16/01/2010 16:20
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